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Correio da Educação

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O novo Estatuto do Aluno, que está a ser preparado pelo Ministério da Educação e Ciência, prevê que os estudantes possam ser proibidos de frequentar as aulas até ao final do ano letivo. A medida é antecipada no novo regime de gestão e autonomia das escolas, que foi negociado com os sindicatos dos professores. O MEC pretende que ambos os diplomas estejam já em vigor no próximo ano letivo, mas o novo Estatuto do Aluno, cujo projeto deverá ser divulgado esta semana, terá ainda de ser aprovado pela Assembleia da República. (Público)

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