01-06

As faltas à escola podem levar à redução de apoios sociais, de acordo com a proposta de revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar, aprovado em Conselho de Ministros e que agora seguirá para o Parlamento.
As faltas reiteradas tornam ainda "obrigatória a comunicação à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens ou ao Ministério Público tendo em vista, por exemplo, programas de educação parental". Caso os alunos sejam apoiados pela Ação Social Escolar, "a contra-ordenação é substituída pela privação do direito a apoio relativamente a manuais escolares".
Outras novidades são a marcação obrigatória de falta injustificada quando o aluno é expulso da aula e o agravamento das penas das agressões a professores. (CM)


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publicado por Correio da Educação às 09:54
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