20-12

O Ministério da Educação e Ciência já enviou para publicação em Diário da República uma portaria que altera as novas regras fixadas em Agosto passado para os alunos do ensino artístico especializado que pretendam prosseguir estudos no superior, indicou o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho.
Grancho indicou que para o cálculo da média de ingresso no ensino superior voltarão a ser tidos em conta os resultados obtidos na Prova de Aptidão Artística e na Formação em Contexto de Trabalho. (Público)


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12-12

O Governo brasileiro prepara um decreto presidencial para adiar a vigência obrigatória do Novo Acordo Ortográfico para 31 de Dezembro de 2015, afirma o senador Cyro Miranda, membro das comissões de Educação e de Relações Exteriores.
A obrigatoriedade do Acordo em Portugal também está fixada para 2015, estando ambos os países num período de transição. (Público)


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10-12

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou que vai apresentar «até fevereiro» medidas que visam cortar quatro mil milhões de euros na despesa. Na Educação reafirmou que irá «explorar margens» para «o financiamento entre cidadãos e Estado», apesar de lembrar que já existe um "esforço" das famílias no pagamento do material escolar (cerca de 50 euros por aluno) "não coberto pela ação social". (CM)


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06-12

O montante das verbas destinadas às escolas básicas inseridas nos chamados territórios educativos de intervenção prioritária vai quadruplicar já este ano letivo.
A Autoridade de Gestão do Programa Operacional do Potencial Humano indicou que as escolas TEIP vão contar com 180 milhões de euros durante os anos letivos de 2012/2013 e 2013/2014. Em 2010/2011, o orçamento deste programa ficou-se nos 40 milhões de euros.
Este projeto, lançado em 1997, conta atualmente com 104 agrupamentos, a que se irão juntar agora outros 33 na sequência da abertura do 3.º programa TEIP em setembro passado. (Público)


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05-12

Numa circular enviada às escolas, o MEC informa que os docentes abrangidos pela obrigatoriedade da observação de aulas poderão realizá-la no próximo ano letivo e não já neste, como se encontrava estipulado. Mesmo que esta só se concretize no próximo ano letivo, os docentes terão de requerer a observação de aulas até ao final deste mês.
A observação de aulas por um avaliador externo é obrigatória para os professores que estão no primeiro ano da sua atividade, para os que estejam nos 2.º e 4.º escalões da carreira docente, para os que se candidatam a um "excelente" ou que tenham tido a menção de "insuficiente" na última avaliação. Estes últimos não poderão adiar o período de observação de aulas. (Público)



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30-11

Pedro Passos Coelho reconheceu numa entrevista que haverá mais cortes nas prestações sociais, na Educação e na Saúde, bem como nos salários da Função Pública. O primeiro-ministro assumiu que a reforma do Estado implica um corte definitivo de quatro mil milhões de euros e deve começar pela Educação, onde há menos entraves na Constituição, abrindo assim caminho ao fim da escola gratuita e à introdução de um sistema de co-pagamento. (CM)


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26-11

Milhares de estudantes, professores e sindicalistas manifestaram-se em Roma e em outras cidades italianas contra os cortes no setor da educação pública. Após diversos anos de reduções orçamentais no ensino básico e secundário, os estudantes receiam agora a aprovação pelo Parlamento de um controverso projeto-lei sobre educação que permitirá às escolas obter fundos privados em detrimento dos públicos, e reduzir o poder dos professores. (SICN)

 


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22-11

O Conselho Nacional de Educação recomenda ao Governo que defina um novo quadro de responsabilidades entre os vários níveis da administração educacional. Uma medida que este órgão consultivo do Ministério da Educação considera que se torna mais urgente após a reorganização da rede escolar.
Os conselheiros defendem «um inequívoco reforço das atividades de gestão pedagógica das escolas, o mais perto possível dos alunos», aplicando um projeto educativo próprio, o que dizem não estar a ocorrer no processo de concentração de escolas/agrupamento. (DE)


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21-11

Mais de 71 mil crianças foram para a escola de pijama, aderindo à campanha da Mundos de Vida que quis alertar para a elevada percentagem de crianças que são enviadas para instituições em vez de famílias de acolhimento. Das cerca de nove mil crianças que são retiradas temporariamente aos seus pais, por se encontrarem em risco ou dificuldade social, apenas cinco por cento são enviadas para famílias de acolhimento. (SICN)


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O custo médio por turma dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico é atualmente menor nas escolas públicas do que nos colégios que têm um contrato de associação com o Estado. Segundo dados divulgados esta terça-feira pelo Ministério da Educação e Ciência, o Estado paga em média 70 256 euros pelas turmas dos 2.º e 3.º ciclos das escolas públicas, ao passo que a verba acordada para este ano com os colégios com contratos de associação é de 85 200 euros por turma. Estes colégios são pagos pelo Estado para assegurar ensino gratuito em regiões onde a oferta pública é escassa ou inexistente. (Público)


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