Está disponível online o programa do XIX governo constitucional. O documento pode ser descarregado aqui. Destacamos algumas medidas previstas para a educação que nos parecem mais relevantes:

«- Criação de um sistema nacional de indicadores de avaliação da Educação, em linha com as melhores práticas internacionais, garantindo transparência e confiança aos cidadãos e incentivando as famílias a tomar decisões mais informadas no exercício da sua liberdade de escolha;

- Generalização da avaliação nacional: provas para o 4.º ano; provas finais de ciclo no 6.º e 9.º anos, com um peso na avaliação final; exames  nacionais no 11.º e 12.º ano;

- Revisão do modelo de contratualização da autonomia das escolas, assentando-o em objectivos e incentivos definidos pelo Ministério e pela comunidade escolar, de forma a que as escolas se possam abrir a projetos educativos diferenciados e credíveis.  

- A simplificação do Estatuto da Carreira Docente a par do estabelecimento de medidas que reforcem as competências dos directores de escola;

- Uma seleção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem preparados  e  vocacionados  designadamente  através  da  realização  de  uma  prova de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão.

- Reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a desburocratizar o processo, promovendo um regime exigente, rigoroso, autónomo e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo.

- Desenvolver uma unidade autónoma e independente, capaz de se relacionar com entidades  internas  e  externas  ao  Ministério,  com competências científicas em várias áreas, de forma a conceber e aplicar provas e exames nacionais validados, fiáveis e comparáveis.  

- Implementar uma política de avaliação global, incidindo não apenas sobre os professores, mas também sobre a escola, os alunos e os currículos;

- Lançamento de concursos públicos para contratualização de oferta privada em situações de carência ou rutura da rede de oferta de ensino.

Aumentar o sucesso escolar no 2.º e 3.º Ciclos
- Prevenção do insucesso escolar no 2.º Ciclo, com identificação precoce dos fatores de risco e áreas lacunares em cada disciplina para reforço  dirigido das aprendizagens;  
- Combate ao insucesso escolar, nomeadamente por via de uma intervenção atempada;
- Redução da dispersão curricular do 3.º Ciclo;
- Erradicação do abandono escolar em idades inferiores a 15 anos com sinalização dos alunos em risco e intervenções articuladas a nível local.»