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Correio da Educação

Correio da Educação

 

 

O Conselho Geral da Universidade Técnica de Lisboa aprovou por unanimidade a fusão com a Universidade de Lisboa, possibilitando o início de negociações com o Governo, anunciou o reitor daquela instituição.
António Cruz Serra afirmou que o processo está ainda "muito dependente do êxito das negociações com o Governo", nas quais a Técnica e a Clássica procurarão um "estatuto de autonomia reforçado" para a nova universidade resultante da fusão, apostando na reorganização de cursos e no aumento de estudantes. (iOnline)



 

Mais um tribunal, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, voltou a considerar improcedentes as alegações apresentadas pelo Ministério da Educação e Ciência, que tem defendido que a indemnização por caducidade do contrato a termo certo não se aplica aos professores do ensino básico e secundário.
Em Novembro passado, o provedor de Justiça fez uma recomendação formal ao MEC no sentido de que este proceda ao pagamento das indemnizações aos docentes contratados, insistindo que a interpretação da lei feita pelo ministério “subverte a intenção do legislador” e conduz “a uma total desproteção do trabalhador”. (Público)