O novo Estatuto do Aluno, que está a ser preparado pelo Ministério da Educação e Ciência, prevê que os estudantes possam ser proibidos de frequentar as aulas até ao final do ano letivo. A medida é antecipada no novo regime de gestão e autonomia das escolas, que foi negociado com os sindicatos dos professores. O MEC pretende que ambos os diplomas estejam já em vigor no próximo ano letivo, mas o novo Estatuto do Aluno, cujo projeto deverá ser divulgado esta semana, terá ainda de ser aprovado pela Assembleia da República. (Público)