GUIMARÃES da Palma Carlos, ELINA Júlia Pereira
Lisboa, 08/08/1904 - 24/06/1991
Natural de Lisboa, Elina Guimarães é filha única de Vitorino Guimarães, militar e republicano convicto, combatente na Guerra de 1914-1918, deputado e um dos últimos primeiros-ministros da I República. Coerente com os seus ideais, exerce uma influência decisiva na formação humanista e política da filha: ensina-a a ler aos cinco anos, estimula-a a estudar e fomenta a crença na capacidade intelectual das mulheres, bem como a necessidade de lutar pela igualdade de direitos e oportunidades entre os sexos. Elina Guimarães estuda em casa, devido a problemas de saúde, travando conhecimento com o Dr. João Soares, pedagogo que marca a sua infância.
Aos 14 anos, matricula-se no Liceu Almeida Garrett (actual Escola Veiga Beirão), no Largo do Carmo, passando posteriormente para o Liceu Passos Manuel, onde conhece Adelino da Palma Carlos, seu futuro marido. Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1926, com a classificação de 18 valores, não chega a exercer a advocacia, tendo trabalhado durante algum tempo no Tribunal de Menores. Devido à conjuntura repressiva da época, que afectou o seu ambiente familiar, dedicou-se ao estudo e à escrita, escrevendo em jornais e revistas, nacionais e estrangeiros, artigos de carácter educativo, feminista e jurídico, procurando divulgar a legislação sobre os direitos da mulher e reflectir sobre a condição feminina.
Tornou-se o nome mais relevante da segunda geração de feministas portuguesas ao prolongar a sua intervenção por várias décadas, desde o final da I República até ao pós-25 de Abril. Defensora intransigente dos direitos da mulher, lutou para que as leis igualem os dois sexos. Aderiu ao Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas em 1925, a convite de Adelaide Cabete, tendo ocupado vários cargos nos respectivos corpos gerentes e assumido a direcção da revista Alma Feminina (1929-1930). Notabilizou-se nas secções de Legislação (1926-1928 e 1932-1934), de Sufrágio (1928, 1929 e 1931), Jurídica (1938-1946) e de Propaganda (1943-1944). Foi Secretária-Geral do CNMP (1927), onde desempenhou ainda funções de vice-presidente da Direcção (1928-29 e 1931) e da Assembleia Geral (1946).
Na revista Alma Feminina, escreveu, ao longo de vinte anos, páginas que definem bem o seu pensamento: as leis eleitorais, a protecção da mulher trabalhadora, a situação da mulher no casamento, o feminismo, as temáticas associativas, a situação jurídica da mulher, e tantas outras questões são abordadas num conjunto alargado de artigos. Criticou frequentemente a instrução proporcionada às raparigas, sobretudo às que pertenciam às classes mais ricas, devido à sua função ornamental e ao facto de valorizarem a aprendizagem de matérias que pouco serviriam no futuro, como os bordados, o piano e as línguas estrangeiras, em detrimento, por exemplo, da língua pátria.
Tratou-se, na sua opinião, de um ensino que fomentou a ignorância, não proporcionando o gosto pela leitura, nem os conhecimentos mínimos necessários à administração do lar. Além disso, perpetuou a ausência de noções de higiene, de enfermagem, de escrituração doméstica, do valor nutritivo dos alimentos e de puericultura, fundamentais para quem aspire ao papel de dona de casa.
Elina Guimarães pugnou pela instrução de todas as raparigas, que deveriam receber, tal como os rapazes, noções de ciências, geografia e história, sendo desejável que se criassem nos grandes centros escolas femininas de aperfeiçoamento, onde seria então ministrado, a par do ensino científico e literário, o chamado ensino doméstico. Na ausência dessas escolas, competia aos pais cuidar da instrução das filhas, educando-as para se tornarem úteis à colectividade e não para se exibirem.
Elina Guimarães exaltou a importância da formação cívica da mulher, nomeadamente como principal formadora das futuras gerações, tendo sido uma das principais oradoras no Segundo Congresso Feminista e de Educação realizado em Lisboa em Junho de 1928, no qual apresentou teses sobre "A protecção à mulher trabalhadora" e sobre "A situação da mulher profissional no casamento". Aderiu aos protestos, junto do Ministro da Instrução, contra a supressão da coeducação no ensino primário e reivindicar a leccionação da Moral e da Educação Cívica nos cursos secundários. Nesse mesmo ano, presidiu à Comissão Executiva da subscrição nacional aberta pelo jornal O Rebate a favor dos presos, deportados e emigrados políticos e respectivas famílias.
Em 1931, publicou O Poder Maternal, defendendo para a mãe os meios legais necessários à sua plena execução. Elina Guimarães militou na Liga da Mocidade Republicana, dirigida pelo marido, pertenceu à International Council of Women, International Alliance for Women's Suffrage, International Federation of University Women, Fédération Internationale des Femmes Diplomées en Droit e Phi Delta Legal Society, tendo deixado colaboração dispersa por dezenas de publicações periódicas.
A colaboração na revista Modas e Bordados, dirigida por Maria Lamas, durou vinte anos. Noutros títulos, manteve secções específicas dedicadas às mulheres: Diário de Lisboa (Coisas de Mulheres), Diário de Notícias, Portugal Feminino (Página Feminista), O Primeiro de Janeiro (Os Nossos Problemas), A Luta. As suas crónicas publicadas na imprensa diária, entre 1970 e 1975, foram reunidas no livro Coisas de Mulheres (1975). Em 1985, é condecorada com a Ordem da Liberdade.
Bibliografia
"Associação das Mulheres Universitárias de Portugal", Revista Escolar, n.º 10, 1929, pp. 583-586. Dos Crimes Culposos, Lisboa, 1930. "As mulheres e a Paz", Minerva, n.º 3, Março de 1930. O Poder Maternal, Lisboa, 1933. A Lei em Que Vivemos: Noções de Direito Usual Relativo à Vida Feminina, Lisboa, 1937. La Condition de la Femme au Portugal, Paris, 1938. A Condição Jurídica da Mulher no Direito de Família perante as Nações Unidas, Porto, 1962. Coisas de Mulheres, Porto, 1975. Mulheres Portuguesas: Ontem e Hoje, Lisboa, 1978. "A mulher portuguesa na legislação civil", Análise Social, XXII (92-92), 1986, pp. 557-577. Sete Décadas de Feminismo, Lisboa, 1991. Alma Feminina. Análise Social. Civilização. Diário de Lisboa. Diário de Notícias. Gazeta da Ordem dos Advogados. Gazeta da Relação de Lisboa. Jornal do Foro. La Française. Le Droit des Femmes. A Luta. Máxima. Modas e Bordados. A Nossa Escola. Os Nossos Filhos. Perspectivas. Portugal Hoje. Portugal Feminino. O Rebate. Seara Nova.
Trabalhos sobre a autora
João Esteves, “GUIMARÃES da Palma Carlos, ELINA Júlia Pereira “, in António Nóvoa (dir.), Dicionário de Educadores Portugueses, Porto, Edições Asa, 2003, pp. 670-671, com adaptações.