O Conselho Nacional de Educação recomenda ao Governo que, no âmbito da revisão curricular para o ensino básico e secundário, assegure um tempo próprio de Formação Cívica. A recomendação é feita num parecer sobre a «Proposta de Revisão da Estrutura Curricular para o Ensino Básico e Secundário» aprovado em sessão plenária e elaborado a pedido do Ministério da Educação e Ciência. (TVI)